Esta Política de Privacidade refere-se à utilização dos serviços a serem prestados por Inceres Desenvolvimento de Software e Processamento de Dados S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.589.405/0001-87 (“Inceres”), e tem como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pessoais divulgados pelo Usuário.

A Inceres coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o Site/APP e Softwares de propriedade da Inceres (“Software Inceres”). Ao fazê-lo, a Inceres, na qualidade de Controlador desses dados sujeita-se às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Inceres cuida da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre: (i) quais são os dados coletados e como usamos os dados coletados, (ii)  compartilhamento de dados com terceiros, (iii) cookies, (iv) armazenagem e tratamento de dados, (v) seus direitos em relação aos seus dados pessoais; (vi) medidas de segurança no tratamento de dados, e (vii) como entrar em contato com a Inceres.

1. Quais dados são coletados

1.1. O Software Inceres coleta os seguintes tipos de dados dos Usuários:

  • Dados Pessoais – Quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário. Os Dados Pessoais incluem, entre outros, o nome completo, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, endereço, e-mail, número de telefone, RG/RNE e CPF, dados bancários.
  • Dados da Atividade Agrícola – Dados inseridos pelo ou do Usuário, referentes à área a ser abrangida pela prestação de serviços, em hectares, com indicação precisa de localização (endereço completo, contendo cidade, estado, país e localização/coordenadas aeroespaciais, imagens de satélites, dados de máquinas e sensores) para as análises (incluindo de solo), medições, simulações, resultados e relatórios gerados pelo Software Inceres.
  • Dados de Acesso –  Informações coletadas de Usuários ao usar o Softwares Inceres: inclui, entre outros, o navegador de acesso do Usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do Usuário; e as ações do Usuário no Software Inceres.

          Comunicação entre Usuário e a Inceres:inclui quaisquer comunicações havidas entre a Inceres e o Usuário por e-mail e/ou telefone, bem como Whatsapp e correspondência física.

          Cookies: conforme disposto no item 4 desta Política de Privacidade.

1.2. A coleta e a utilização de Dados Pessoais considerados sensíveis conforme a LGPD somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a LGPD permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

1.3. Em qualquer caso, o tratamento de Dados Pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta Política ou devidamente informadas ao Usuário por outros meios

2. Como Usamos os Dados Coletados

2.1. A Inceres utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades:

  • Funcionamento do Software – Quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário. Os Dados Pessoais incluem, entre outros, o nome completo, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, endereço, e-mail, número de telefone, RG/RNE e CPF, dados bancários.
  • Análise de Mercado – A Inceres poderá processar os Dados da Atividade Agrícola de forma automatizada e codificada, com o uso do Software Inceres, a fim de organizar e estruturar esses dados, para gerar informações e estatísticas gerais de mercado não individualizadas (“Dados Gerais”).
  • Ligações telefônicas e envio de e-mail e notificações – A Inceres poderá ligar para os Usuários e/ou enviar-lhes e-mails ou notificações com alertas e comunicados relacionados ao Software Inceres, a fim de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades do Software Inceres, como alertas, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Site, entre outros.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

3.1. Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses:

  • Ordem judicial ou requisição de autoridade competente – A Inceres poderá compartilhar os dados quando solicitados (i) por meio de ordem judicial, ou (ii) por requisição de autoridade governamental competente nos termos da legislação.
  • Novas Funcionalidades – Quando houver a necessidade de compartilhamento dos Dados Pessoais do Usuário com terceiros, com a finalidade de oferecer uma funcionalidade ao Usuário, ele será notificado para que autorize ou não o compartilhamento. Caso o Usuário opte por não autorizar o compartilhamento, seus Dados Pessoais não serão transmitidos ao terceiro.
  • Novas parcerias – Com o objetivo de estabelecer novas parcerias, a Inceres poderá compartilhar os Dados Gerais com potenciais parceiros, que não terão acesso aos Dados Pessoais dos Usuários. 
  • Análise de Mercado – Os Dados Gerais poderão ser utilizados pela Inceres para construção de uma análise de mercado, que poderá ser compartilhada com terceiros, sem a identificação dos Usuários.

3.2. Em nenhum caso, os Dados Pessoais dos Usuários serão vendidos a terceiros pela Inceres.

3.3. Em qualquer caso, o compartilhamento de Dados Pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso Usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

4. Cookies

4.1. O Software Inceres utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário.

4.2. Os cookies coletados pelo Software Inceres fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

  • O que é cookie? – Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao Software Inceres.
  • Que tipos de cookies o Software Inceres uiliza?O Software Inceres permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário.

    (i) Um cookie salvo é aquele que é introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) quando você entra na sua Conta Inceres. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar o Software Inceres.

    (ii) Um cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao Software Inceres. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.

  • Para que os cookies são utilizadosO Software Inceres utiliza cookies para vários fins, incluindo:

    (i) ações de marketing para remarketing. Este recurso nos permite atingir os Usuários ou visitantes do Software Inceres para lembrá-los de efetuarem o cadastro ou para que voltem a acessar o Software Inceres com facilidade; e

    (ii) entender o comportamento de uso do Software Inceres para melhor desenvolvimento do serviço.

  • É possível limitar a coleta de cookies? – Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de cookies. Dessa forma, caso você não altere os padrões de coleta de cookies do seu navegador, nós iremos considerar que você concorda com a coleta de cookies. Infelizmente, o Software Inceres poderá não funcionar da forma desejada caso seja desabilitada a coleta de cookies.

 

5. Armazenagem e Tratamento de Dados

5.1. Os Dados Pessoais coletados pela Inceres são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do Software Inceres e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

5.2. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos Dados Pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5.3. Uma base legal para o tratamento de Dados Pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei. Assim, cada operação de tratamento de Dados Pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

  • Dados Pessoais Não Sensíveis – A Inceres trata os Dados Pessoais não sensíveis de seus Usuários nas seguintes hipóteses: mediante o consentimento do titular dos Dados Pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos Dados Pessoais, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, para a proteção do crédito.
  • Dados Pessoais Sensíveis – A Inceres trata os dados pessoais sensíveis de seus Usuários nas seguintes hipóteses: apenas mediante o consentimento do titular dos Dados Pessoais.
  • ConsentimentoDeterminadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Inceres dependerão da prévia concordância do Usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

    O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

    Além disso, se desejar, o Usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de Dados Pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do Software Inceres que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador – Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que a Inceres possa cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às suas atividades.
  • Execução do contrato – Para a execução de contrato de prestação de serviços e/ou licença de uso de software eventualmente firmado entre o Software Inceres e o Usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
  • Legítimo Interesse – Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

6. Direitos do Usuário

6.1. O Usuário do Software Inceres possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

  • Direitos do UsuárioConfirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

    É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

  • Como o titular pode exercer seus direitos – Para garantir que o Usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, a Inceres poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar direitos próprios e de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

7.1. A Inceres emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

7.2. As medidas que utiliza leva em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do Usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado. Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se as seguintes: (i) Os dados de Usuários são armazenados em ambiente seguro; (ii) limita-se o acesso aos dados de Usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los; (iii) a Inceres mantém registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

7.3. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Inceres, em geral, seja responsável pelos Dados Pessoais que trata, ela se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tenha nenhum tipo de controle.

7.4. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos Usuários, a Inceres comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

8. Reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

8.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Como Entrar em Contato com a Inceres

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: [email protected] ou por correspondência para o seguinte endereço: Rua Doutor João Tobias, nº 286, andar superior, Centro, cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, CEP 13390-000 aos cuidados do Diretor Sr. Leonardo Afonso Angeli Menegatti.

A Inceres se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas no Software Inceres, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modifição, os Usuários serão notificados acerca da mudança.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/11/2020.